Objecções comuns à Pensão de Cidadania (PdC)

Algumas objecções que me apontaram no seguimento do último post:

“Isso é um subsídio ao ócio e ninguém iria querer trabalhar!”

Eu não deixaria de trabalhar, e quando pergunto a quem me interpela desta forma se o fariam, a resposta tem sido invariavelmente similar. Parece até que afinal são sempre os ‘outros’ que não querem trabalhar! Fazer coisas, ou trabalhar, é algo que preenche a vida da esmagadora maioria das pessoas. Ainda que houvesse quem não quisesse fazer absolutamente nada, eu não os invejaria nem um pouco e, a meu ver, a vida destas pessoas também não seria minimamente satisfatória.

“Mas isso é dar dinheiro também a quem não precisa dele!”
 Não, é distribuir o mínimo dos mínimos a todos de forma igual. O balanço entre o que se ‘dá’ e ‘recebe’ seria ajustado por via dos impostos a cobrar. É mais que óbvio que quem muitos rendimentos tivesse acabaria por pagar mais do que aquilo que recebe, o que é justo. Vivemos em sociedade e isso tem um preço. Por muito que custe entender a muita gente, estamos todos no mesmo barco e usufruímos de muitas coisas comuns, nomeadamente infra-estruturas, mas também o bem-estar dos outros.

“Não quero pagar e poucos quereriam fazê-lo, principalmente a quem nada produz!”
Já pagas e das mais variadíssimas formas: subsídios de reinserção social, desemprego, de arrendamento para os jovens, etc.; complementos de reforma; crime e consequente aumento de custos com polícia, advogados, juízes, serviços prisionais, etc. As razões para alguém nada produzir são muito diversas, mas se alguém nada tem para comer, pouco terá a perder, e em muitos casos até tem a ganhar: refeições certas e quentes, e cama lavada, ainda que para isso tenha de prescindir da própria liberdade. Portanto, pagas, mas não a todos…

“Ia ser injusto: muitos receberiam e não devolveriam nada em impostos ao sistema!”
Esse é um problema que existe já! Mais, podia estar mais resolvido mas temo que com as leis que temos dificilmente o consigamos. Todo o sistema contributivo tem de ser simplificado e mais fiscalização e cruzamento de dados têm de ser feitos. Temos de contar também com mais consciência social, o que passa pela denúncia de tudo o que viole as regras do sistema de contribuições. A pergunta ‘Quer recibo?’ devia ser uma ofensa para qualquer cidadão. Libertava-se ainda uma miríade de recursos humanos, que actualmente passam o tempo a tratar das burocracias associadas ao actual sistema, que podiam passar a fazer fiscalização.

Também não me venham com a conversa dos “pretos, ciganos e drogados”: existem regras que todos devem cumprir, independentemente da sua etnia, origem ou condição. Se não cumprem, é um caso para as autoridades.

“Isso ia fazer com que os que já pagam fugissem aos impostos!”
Mas isso é o mesmo problema do ponto anterior. Se fogem, não deviam e de qualquer forma isso é um caso de fiscalização e polícia. A PdC é até um incentivo para que não o façam! Se o fizerem, podem bem ficar sem ela.

“Isso é moralmente inaceitável: premiar os que nada fazem!”

Não. É, quanto muito, premiar todos os que cumprirem os seus deveres cívicos e deixá-los decidir o que querem fazer com o prémio. Uns pouparão para a velhice ou para férias, outros sobreviverão mais condignamente e sem esmolas, outros investirão em cultura, outros esbanjarão.

Mesmo em relação aos que nada querem fazer, que não devem ser assim tantos quanto isso, qual é a alternativa? Deixá-los morrer à fome? Fechá-los numa prisão que até tem custos bastante elevados para todos? Parece-me que as alternativas não são melhores nem mais morais.