4. Revogar todos os subsídios actualmente pagos pela Segurança Social

Na seguimento das primeiras 10 medidas propostas neste post, defendo aqui a número 4.  Todos os dias tentarei desenvolver uma delas. (o Blogger teve um problema e isto atrasou-se...)
 
Tratamento igual e justo para todos.

Paralelamente à introdução da PdC, todos os subsídios actualmente existentes (Desemprego, Reinserção Social, Complementos de Reforma, de Apoio ao Arrendamento Jovem, etc.) desapareciam. Bem, nem todos: mantinham-se apenas os subsídios de incapacidade temporária para trabalhar, fosse por doença, fosse por assistência à família.

O actual modelo levanta vários problemas. Atente-se no caso do desemprego. No actual sistema temos desempregados mais desempregados que outros. Como se não chegasse já o facto de alguns receberem acima da média durante o tempo em que estão empregados, recebem depois proporcionalmente um subsídio (agora limitado é certo) que, na maior parte dos casos, tentam manter até praticamente ao fim, algumas vezes até de forma ilegítima exercendo trabalho remunerado. Os incentivos para que assim não seja são praticamente nulos. Os recursos humanos e materiais envolvidos nas burocracias associadas e de fiscalização são também enormes.

Imagine-se também, na situação actual de grande incerteza, que alguém empregado por conta de outrem até arriscaria abrir um negócio porque tem uma boa ideia. Arrisca-se também a ficar sem subsídio de desemprego, ou seja, sem nada, caso seja dispensado do emprego que detém, pois tendo uma firma não tem direito a este. O mais certo é ficar quieto. É um contra estímulo ao propagado empreendedorismo.

Há ainda também o caso dos que trabalham a recibos verdes que não têm direito a Subsídio de Desemprego e outras regalias sociais, apesar de descontarem até mais do que os trabalhadores por conta de outrem. Parece que finalmente esta situação vai ser corrigida, mas não deixa de ser triste (e esclarecedor em relação aos governantes que temos tido) que tenha sido a troika a sugerir esta mudança mais que justa.

Um dos equívocos mais frequentes em relação à Segurança Social, é que se fazem descontos ou pagam impostos para mais tarde se poder usufruir deles proporcionalmente (o nome 'Caixa de Previdência', outrora usado, não deve ser alheio a esta ideia...). Se assim fosse, não faria sequer sentido descontar ou pagar impostos. Viver em sociedade tem custos e há que assumi-los, independentemente do lugar que ocupamos na sociedade. Proporcionar uma vida melhor a todos é também melhorar a nossa. 

Desta forma, o Estado trataria os seus cidadãos de igual forma, o que me parece um princípio de justiça social básico.