9. Instituir benefícios fiscais e sociais para empresas mais socialmente empenhadas (Parte 2)

No seguimento das primeiras 10 medidas propostas neste post, defendo aqui a número 9 (segunda parte).  Todos os dias tentarei desenvolver uma delas.

Mais responsabilidade, mais benefícios.

Estes benefícios poderiam também passar por uma prestação menos dolorosa para o fundo de despedimento, caso os contratos celebrados com os empregados em causa tivessem uma duração superior a 3 anos. O Estado cobriria o remanescente, caso o fundo fosse activado depois do prazo acordado.

Outros benefícios podiam passar por um decréscimo da tributação dos rendimentos caso houvesse distribuição dos lucros da empresa pelos trabalhadores, desde que certas regras rígidas fossem cumpridas.

Estas regras podiam ser:

• Todos os trabalhadores da empresa, com excepção dos que fossem simultaneamente accionistas, teriam de ser abrangidos;
• A distribuição ser efectuada de acordo com o peso relativo do salário do trabalhador no conjunto dos salários pagos a todos os beneficiários, ou seja, de forma proporcional;
• O decréscimo percentual na tributação destes rendimentos dos trabalhadores em sede de IRS seria igual à percentagem dos lucros distribuídos pelos trabalhadores, limitado a um máximo de 50%;
• O decréscimo percentual do IRC relativo aos lucros da empresa depois da distribuição seria igual à percentagem dos lucros distribuídos pelos trabalhadores, limitado a um máximo de 50%.

Com um exemplo percebe-se melhor...
A empresa XXX consegue num ano 10000€ de lucro. Decide distribuir 20% destes lucros (2000€) pelos trabalhadores. Após a distribuição fica com 8000€ mas apenas 80% destes (100% - 20%), ou seja 6400€, ficam sujeitos a IRC. O trabalhador xxx recebe da empresa, proporcionalmente em relação a todos os outros empregados, 100€. Deste montante, apenas 80%, ou seja 80€, ficam sujeitos a IRS.

9. Instituir benefícios fiscais e sociais para empresas mais socialmente empenhadas (Parte 1)

No seguimento das primeiras 10 medidas propostas neste post, defendo aqui a número 9 (primeira parte).  Todos os dias tentarei desenvolver uma delas.

Mais responsabilidade, mais benefícios.

Muito se tem discutido à volta da redução da TSU (Taxa Social Única) para as empresas. O que os principais partidos propõem é que se baixe este custo para as empresas (descida de 4%, 8%, ou até mesmo 11% segundo vários economistas e políticos) e se compense esta perda de receita com o aumento do IVA.

Isto é basicamente uma forma mais ou menos encapotada de baixar os ordenados: por um lado, retiram-se encargos às empresas sem tocar no dinheiro que as pessoas levam efectivamente para casa. Por outro, aumentam-se os preços dos bens e serviços. O resultado é que, mesmo levando o mesmo dinheiro para casa, não conseguimos comprar tantos bens ou serviços, ou seja, há perda efectiva do poder de compra.

A concretizar-se, isto levanta vários problemas:

• O IVA é um imposto cego, igual para todos, e penaliza essencialmente quem vive no limite (cortarem 5% a quem recebe 500€/mês não é a mesma coisa que cortarem os mesmos 5% a quem ganha 5000€/mês);
• A SS ficará descapitalizada, a menos que o Estado transfira para esta as verbas correspondentes ao tal aumento do IVA. Isto parece-me pouco provável, dada a conjuntura em que nos encontramos e o historial do principal partido que propõe a medida. Aposto que uns anos depois nos virão dizer que afinal a SS não é viável e a solução, a única para estes iluminados, é privatizá-la.

Mas provavelmente é importante baixarmos o custo associado ao trabalho em que as empresas incorrem e assim atraír investimento, apesar de estes mesmos custos serem da ordem de grandeza dos praticados nos restantes países da UE. Além disto há a questão da responsabilidade das empresas: umas promovem práticas mais duradouras de empregabilidade, enquanto outras não. Proponho por isso outro mecanismo para o mesmo fim:

• Diminuição progressiva das contribuições sociais da empresa em função do tempo de empregabilidade de cada um dos trabalhadores;
• Compensação desta perda de receita da SS recorrendo a uma actualização/revisão dos escalões e taxas de IRS.

Vou tentar explicar um bocadinho melhor. Vamos supor que a contribuição social de base imputada às empresas é de 20% (sei que não é mas é só para o exercício). Se uma empresa empregasse alguém pagaria esta taxa no primeiro ano. Se mantivesse o mesmo empregado, no início do segundo ano receberia de volta 1% do que pagou desta taxa no primeiro ano e passaria a pagar menos 1%, ou seja 19%. No início do terceiro ano, receberia de volta mais 1% do primeiro ano e outro 1% do segundo ano, e passaria a pagar 18% apenas. E assim continuaríamos até um máximo de, digamos, 6-10% de redução.

Isto promove o emprego responsável e diminuí efectivamente os custos para as empresas. Pode ainda ser justificado dado que uma empresa que mantenha os trabalhadores está a contribuir para a diminuição do desemprego e de todos os custos sociais associados.

Substituindo a compensação por via do IRS e não do IVA, assegurávamos que não seriam os que mais precisam que pagavam de forma mais dolorosa. Isto não resolve o problema de descapitalização da SS, mas pelo menos aparenta uma maior justiça. Esperemos que nunca cheguemos à privatização...

Uma alternativa, seria a empresa assegurar que manteria o empregado logo por x anos e pagar uma taxa reduzida apropriada. Neste caso, se a empresa não cumprisse e despedisse o trabalhador antes do prazo acordado, teria também de devolver à SS o correspondente à redução.

8. Obrigar as empresas a constituir um fundo para despedimentos permanente

No seguimento das primeiras 10 medidas propostas neste post, defendo aqui a número 8.  Todos os dias tentarei desenvolver uma delas.

Emprego mais dinâmico, justo e responsável.

Empregar alguém devia ser encarado com grande responsabilidade social, um compromisso sério entre empregador e empregado. Por outro lado, a velocidade dos fenómenos económicos e financeiros deixa, por vezes, poucas alternativas aos empregadores. E estes não são bichos papões (ou nem todos são...). Defendem os seus interesses, é certo, mas sem empregadores não haveria trabalhadores e vice-versa. Nenhuma empresa existe sem empregados.

A minha proposta é então a criação de um fundo permanente, propriedade e responsabilidade de quem contrata, para o despedimento dos trabalhadores. Por cada salário pago, a empresa teria de remunerar o mesmo fundo numa parte (um duodécimo?) do valor pago ao trabalhador, independentemente da duração do contrato e até um máximo de 10 anos na totalidade, para cada empregado.

As empresas poderiam despedir sem apresentar causa para despedimento, avisando o empregado com uma antecedência plausível (3-4 meses?). O empregado receberia do fundo de despedimento o valor correspondente ao tempo que esteve empregado. A partir do momento em que o empregado fosse avisado do despedimento, este poderia optar imediatamente por receber o fundo e seguir a sua vida.

Em caso de justa causa para o despedimento, o trabalhador não receberia nada do fundo e a empresa poderia recuperar o montante correspondente. Em caso de saída para reforma ou saída voluntária, a empresa recuperava também o valor dispendido no trabalhador em causa.

Em caso de fecho da empresa, o mesmo fundo reverteria para os empregados na sua totalidade.

Uma alternativa contratual seria ambos, empregador e empregado, descontarem em partes iguais para este fundo. Neste caso, independentemente do tipo de saída, o empregado receberia sempre a totalidade do fundo.

Podem argumentar que isto é causar precariedade e instabilidade na vida das pessoas. Provavelmente têm razão, mas não deixa de ser a realidade dos dias que correm. O emprego para a vida acabou há muito, e isto também tem um lado positivo: podemos ter mais experiências tornando a vida até mais rica. Claro que podemos ter momentos maus, mas podemos também arriscar mais e colher os frutos desse risco.

Seria também interessante e pedagógico as negociações salariais serem feitas na base de todo o custo que o empregado tem para uma empresa. Geralmente, temos consciência do salário bruto e dos descontos que efectuamos sobre este, resultando naquilo que levamos para casa no fim do mês. Mas descuramos a parte que a empresa tem ainda de descontar (Taxa Social Única (TSU) - 23.75%) em cima daquilo que nos é pago. Na realidade, de todo o custo que enquanto empregados temos para uma empresa ou empregador, recebemos apenas 100% - (11% + 23.75%) = 65.25% (estas contas podem não ser exactamente assim mas não andam longe). E isto sem contar com a retenção de IRS e seguro (este responsabilidade também do empregador), pois se tivermos isso em conta, o que sobra é praticamente metade daquilo que a empresa dispende connosco. É claro que o que nos interessa é efectivamente o que sobra, mas tendo consciência do todo podemos também ter mais substância para exigir do Estado, que é para onde vai a fatia de leão de tudo isto.

Qualquer pessoa compreende que é um custo enorme para as empresas e deve estar a perguntar-se porque raio proponho algo que agrava ainda mais isto. A meu ver, isto poderia justificar, quanto muito, um abaixamento leve na TSU, nunca idêntico. Um abaixamento mais pronunciado, tal como propõe o PSD (em troca de um IVA mais elevado), já não me parece uma boa troca até porque as indemnizações por despedimento são já responsabilidade das empresas e assim devem permanecer. Este mecanismo serviria apenas garantir às empresas essa possibilidade em qualquer momento. Sobre uma redução mais acentuada sobre a TSU falarei no próximo post.

Austeridade explicada

Mark Blyth explica o verdadeiro significado do termo tin tin por tin tin. A nós cabe-nos ouvir pagar... 2 vezes. É um mundo cão e quem passa por osso são sempre os mesmos.

Mais críticas à PdC e possíveis melhoramentos

Parece que uma das mais assíduas críticas à PdC é a acusação que iria criar ócio e freeriders. Não estou convencido, mas concedo o benefício da dúvida. Sugeriram-me também uma alteração que visaria resolver este problema: atribuí-la apenas a quem está empregado. Esta ideia é desenvolvida também aqui, a par de uma outra medida que foi discutida no último post (fim do Ordenado Mínimo).

O princípio não é descabido de todo, se bem que taxar depois os rendimentos com apenas um escalão de IRS é injusto, nem que não seja por aquilo que discuti aqui. Esta restricção pretende limitar os abusos que poderiam ocorrer, embora crie também problemas. Mas assim sendo, proponho alargar o leque de beneficiários:

• Empregados;
• Estudantes (mantendo o aproveitamento);
• Quem quer que estivesse em fase de constituição de uma empresa;
• Quem quer que esteja em formação profissional em curso homologado pelo Estado.

Por outras palavras, a PdC seria atribuída a todos os cidadãos maiores de 18 anos que estivessem a trabalhar, ou a estudar, ou a constituir uma empresa, ou em formação profissional.

E para os mais críticos: sim, haveria um limite ao tempo que alguém poderia levar para constituir uma empresa (o formalismo é já bastante rápido...), e sim, não seria possível passar a vida em cursos de formação. Quem quer que ingressasse num curso de formação, ficaria obrigado a aceitar emprego na área de formação, caso algum viesse a ser proposto posteriormente.

Por outro lado, com estas restricções podemos estar a deixar de fora franjas importantes da população, provavelmente até os mais desfavorecidos. Há que pensar bem sobre o assunto...

7. Acabar com o Ordenado Mínimo Nacional

Na seguimento das primeiras 10 medidas propostas neste post, defendo aqui a número 7.  Todos os dias tentarei desenvolver uma delas. 

Basicamente, deixar as pessoas negociar o valor do seu trabalho.

Na actual situação, podemos pensar que o Ordenado Mínimo Nacional (OMN) protege os trabalhadores de alguma forma. E protege, no sentido em que estabelece obrigações mínimas para os empregadores.

Por outro lado, quando a mão de obra disponível é muita (desemprego alto em algumas regiões), a necessidade pode levar muitos a aceitar o OMN, mesmo que o valor do trabalho realizado seja vergonhosamente superior a este. Pode portanto resultar num aproveitamento imoral por parte dos empregadores. Mas não ficamos por aqui. O inverso pode também ocorrer, ou seja, empresas ou pequenos negócios que deixam de ser viáveis caso tenham de pagar o OMN.

Tendo a PdC como garantida, não faz sentido impor restrições pelo valor do trabalho que as pessoas exercem. Por paradoxal que possa parecer, isto traz benefícios e poder de negociação ao empregado, já que tendo o necessário à sua sobrevivência, não fica refém desta, nomeadamente quando o valor do seu trabalho é notoriamente superior à proposta que lhe fazem.

Outro efeito positivo é a viabilização de negócios abaixo do limiar do OMN em zonas tradicionalmente mais deprimidas.

Índice de Gini 1 - Assimetria nos rendimentos

O Índice de Gini é uma medida da desigualdade de uma dada distribuição. Esta medida, aplicada aos rendimentos dos agregados num dado país, é comummente utilizada como um indicador do desenvolvimento social e justiça na distribuição dos rendimentos. O índice varia entre 0 e 100, sendo que 0 corresponde à situação em que todos ganham exactamente o mesmo, e 100, caso em que um agregado tem todos os rendimentos não deixando absolutamente nada para os restantes.

É óbvio que qualquer das situações extremas neste índice é muito problemática, pelo que algures pelo ‘meio’ teremos um equilíbrio saudável. Mas como podemos saber onde andará este ‘meio’? Parece não haver uma forma fácil de o saber. No entanto, na prática temos bastantes pistas que nos dão uma ideia muito clara donde este se deve situar, nomeadamente o índice dos países que consideramos equilibrados nesta matéria.

Invejamos frequentemente os países do Norte da Europa pela sua riqueza e justiça social. Abaixo podemos ver um gráfico que compara a evolução desde índice entre 1995 e 2009 para Portugal e alguns países nórdicos. É notória a convergência destes apesar do desvio evidente em relação aos idos anos 90 e, é ainda mais notória, a nossa divergência em relação a este grupo de países. Os dados apresentados são do EUROSTAT via PORDATA.

Se os dados fossem os da OCDE, a situação portuguesa seria ainda mais problemática ultrapassando os 40% no índice em causa. Na Europa somos os últimos. Na OCDE só ficamos à frente do México. Fraco consolo.

Mas o que isto nos diz? Fácil e evidente se olharmos para o gráfico abaixo que detalha a distribuição dos rendimentos por classes (os dados deste foram obtidos a partir do wolframalfa e são algo datados mas servem o propósito ilustrativo, além de que as coisas não mudaram assim tanto nos últimos 10-15 anos).

As barras da mesma cor, que correspondem ao mesmo país, se empilhadas, perfazem 100%. Algumas leituras possíveis: os 20% mais ricos de Portugal detêm cerca de 46% de todos os rendimentos do país. Em contraste, os 20% mais ricos de qualquer dos países nórdicos apresentados detêm apenas cerca de 36%. Os 20% mais pobres de Portugal acumulam pouco mais que 5%. Em contraste, na Finlândia os 20% mais pobres detêm cerca de 10% dos rendimentos do país como um todo.

Se fosses rico e pudesses escolher, escolherias Portugal. Ser rico em Portugal é ser mais rico, em média, do que em qualquer país nórdico. Se fosses pobre, não terias dúvidas que ficavas, de longe, mais bem servido no norte, pois qualquer pobre em Portugal é, em média, bem mais pobre que num país nórdico. Se pudéssemos escolher, claro!

Ser radical e bruto

Acusaram-me de ser demasiado radical e bruto porque sugiro penalizações muito graves para certas falcatruas, nomeadamente no caso dos médicos que complementam os seus rendimentos com 'prendas' e 'estímulos' da industria farmaceutica, sobre os quais afirmei que poderiam/deveriam perder a carteira profissional.

Posso até ser bruto e radical mas não é por isto. O que para mim conta é o princípio da coisa: alguém que tem uma responsabilidade grande sobre a vida de terceiros não pode simplesmente demitir-se das suas obrigações deontologicas a troco do que quer que seja, ainda para mais quando ganha, merecidamente diga-se, bastante acima da média. Haverá outras profissões que, apesar da falta de ética que certas acções podem representar, não envolvem terceiros vulneráveis e podemos até admitir alguma benevolência se a situação for ocasional. No caso dos médicos isto não me parece razoável. Se acham que os rendimentos auferidos na profissão são poucos, podem sempre fazer outra coisa.

Além disto há também os incentivos. Se fosse claro que era muito provável perder a carteira profissional caso se fosse apanhado em acções eticamente reprováveis, tinhamos imediatamente um incentivo para que tais acções não ocorressem. Se a penalização for apenas 'conversa', temos o ambiente perfeitamente descrito por um famoso comentador da nossa praça: "É proíbido, mas pode-se fazer!". Boa Marcelo!

6. Adoptar forma justa de cálculo da idade de reforma

Na seguimento das primeiras 10 medidas propostas neste post, defendo aqui a número 6.  Todos os dias tentarei desenvolver uma delas.

Vidas mais longas e activas. E mais justas.

Os deputados reformam-se, segundo sei, ao fim de 12 anos de mandato (já foi ao fim de 8 anos!). Os futebolistas têm regimes especiais. As excepções não ficam por aqui…

Uma regra já proposta para cálculo da idade de reforma é a chamada regra dos 95, que estabelece que a idade de reforma de um dado trabalhador é atingida quando a soma da sua idade, mais os anos de descontos realizados para a Segurança Social, atinge os 95 anos. É uma regra clara e simples. Permite ainda um ajustamento simples ao longo do tempo face ao previsível aumento da esperança média de vida, bastando mudar apenas um parâmetro.

Alterações a esta regra, nomeadamente para somas de idades superiores, afectariam apenas quem estivesse a mais de 3 anos na idade vigente.

Se um governo decidisse alterar esta idade, só poderia fazê-lo, no máximo, em meio ano e de 2 em 2 anos. E valia para todos, desde o empregado de mesa do café da esquina até ao Primeiro Ministro.

Muitos alegam que é injusto que esta idade seja revista em alta. Por mais que me esforce não consigo compreender porquê. Na idade média, se existisse algum tipo de protecção social e reformas, até compreendo que fosse injusto ter esta bitola nas idades de que falamos hoje, mas nessa altura muitos não passavam dos 40 anos. Hoje em dia, a esperança média de vida à nascença quase que chega aos 80 anos. Mas mais importante de durarmos muito mais, duramos com mais qualidade e com mais capacidades. Se não queremos sobrecarregar avassaladoramente os nossos filhos e netos (e privá-los de reformas merecidas também) faz todo o sentido que a idade de reforma siga a tendência da esperança média de vida.

Receita para ser rico em 2 passos

1. Arranja 1 milhão de euros.
2. Se não fores suficientemente estúpido só precisas do passo 1.

Eu sei, o primeiro passo é complicado, mas 1 milhão de euros é até exagerado. Foi mais pelo número redondo. Vai sempre depender do que cada um considera ser rico. Mas a ideia que quero veicular é que ter dinheiro facilita imenso a 'produção' de mais dinheiro, mas não significa necessariamente que se produz alguma coisa e, mais importante, nem sequer é uma medida do que se produziu. Uns herdam, outros roubam, outros ainda especulam, e só depois então, há os que produzem.

O dinheiro, interpretações menos próprias à parte, é como uma espécie de lubrificante: se tens muito pouco, o atrito é grande e a vida não anda. Se tens muito, a vida escorrega maravilhosamente e todos te oferecem maneira de a lubrificares ainda mais.

Resumindo, está tudo ao contrário: é difícil arranjar mais algum quando se tem pouco, mas é muito fácil multiplicá-lo quando se tem muito, e em larga medida independentemente dos esforços envidados.

Se não for o Estado a arbitrar de forma justa esta contenda milenar entre os que pouco têm e os que facilmente multiplicam o muito que possuem, não esperem que sejam estes últimos a fazê-lo. Esta é uma das razões porque os impostos progressivos sobre os rendimentos fazem sentido. Basicamente, causam atrito aos que têm lubrificante para dar e vender.

5. Indexar todos os vencimentos da Função Pública e reformas à PdC

Na seguimento das primeiras 10 medidas propostas neste post, defendo aqui a número 5.  Todos os dias tentarei desenvolver uma delas.

Mais para todos.

Todos os vencimentos da Função Pública (FP) estariam indexados à PdC. Assim, todos os anos, quando esta fosse revista, todos os funcionários públicos seriam afectados na revisão de forma proporcional. Os governantes tinham assim de medir bem as consequências que esta revisão podia acarretar em termos financeiros. Se a pensão tivesse de ser revista em baixa, todos sofreriam por igual, desde o funcionário camarário, passando pelo polícia, até ao Presidente da República.

Parece-me também óbvio que teria de haver um vencimento máximo na FP. Nem sequer precisava de ser o do Presidente da República ou o do Primeiro Ministro. Tinha é de haver um tecto máximo, qualquer coisa como 50 x PdC (a 400€/PdC dá qualquer coisa como 20000€/mês). Alguns objectarão que afastávamos os melhores gestores e etc. e tal. Este argumento é um bluff e não passa de uma desculpa esfarrapada. Os lugares bem pagos nos privados não são infinitos. Ainda que houvesse gestores muito bons que passassem aos privados, isto não quereria dizer que não houvesse gestores igualmente bons que ocupassem os lugares vagos. O que não falta por aí, ao contrário do que dizem os escolhidos (sempre os mesmos...), é gente competente e pronta a mostrá-lo.

Os vencimentos relativos a funções similares sofreriam ainda um constrangimento: a diferença entre o mais baixo e o mais alto nunca poderia ser superior a 30%. Evitavam-se assim casos como os que acontecem com muitos professores, em que trabalhando juntos, exercendo as mesmas funções, com carga horária igual (ou até menor por via da idade), a diferença de vencimento chega a ser mais de 100%.

A ideia de que descontamos para a Segurança Social para mais tarde obtermos dividendos na mesma proporção não é simplesmente compatível com a ideia de vida em sociedade. A Segurança Social paga neste momento algumas pensões que passam dos 15 000€, enquanto outras nem aos 250€ chegam. As pensões de reforma, ainda que em parte proporcionais ao descontado durante toda a carreira contributiva, deviam ser limitadas a um valor plausível e indexado à PdC. No total seria qualquer coisa como (1 x PdC) + ((0 a 5) x PdC), ou seja, à PdC seria adicionado um valor que variaria entre 0 e 5 PdC, em função dos descontos feitos durante toda a vida contributiva.

Já agora, e para ficar claro, quando falo em pensões de reforma pagas pelo Estado, quero dizer apenas uma por cada trabalhador e apenas 12 meses por ano. A pensão de reforma englobaria sempre a PdC.

4. Revogar todos os subsídios actualmente pagos pela Segurança Social

Na seguimento das primeiras 10 medidas propostas neste post, defendo aqui a número 4.  Todos os dias tentarei desenvolver uma delas. (o Blogger teve um problema e isto atrasou-se...)
 
Tratamento igual e justo para todos.

Paralelamente à introdução da PdC, todos os subsídios actualmente existentes (Desemprego, Reinserção Social, Complementos de Reforma, de Apoio ao Arrendamento Jovem, etc.) desapareciam. Bem, nem todos: mantinham-se apenas os subsídios de incapacidade temporária para trabalhar, fosse por doença, fosse por assistência à família.

O actual modelo levanta vários problemas. Atente-se no caso do desemprego. No actual sistema temos desempregados mais desempregados que outros. Como se não chegasse já o facto de alguns receberem acima da média durante o tempo em que estão empregados, recebem depois proporcionalmente um subsídio (agora limitado é certo) que, na maior parte dos casos, tentam manter até praticamente ao fim, algumas vezes até de forma ilegítima exercendo trabalho remunerado. Os incentivos para que assim não seja são praticamente nulos. Os recursos humanos e materiais envolvidos nas burocracias associadas e de fiscalização são também enormes.

Imagine-se também, na situação actual de grande incerteza, que alguém empregado por conta de outrem até arriscaria abrir um negócio porque tem uma boa ideia. Arrisca-se também a ficar sem subsídio de desemprego, ou seja, sem nada, caso seja dispensado do emprego que detém, pois tendo uma firma não tem direito a este. O mais certo é ficar quieto. É um contra estímulo ao propagado empreendedorismo.

Há ainda também o caso dos que trabalham a recibos verdes que não têm direito a Subsídio de Desemprego e outras regalias sociais, apesar de descontarem até mais do que os trabalhadores por conta de outrem. Parece que finalmente esta situação vai ser corrigida, mas não deixa de ser triste (e esclarecedor em relação aos governantes que temos tido) que tenha sido a troika a sugerir esta mudança mais que justa.

Um dos equívocos mais frequentes em relação à Segurança Social, é que se fazem descontos ou pagam impostos para mais tarde se poder usufruir deles proporcionalmente (o nome 'Caixa de Previdência', outrora usado, não deve ser alheio a esta ideia...). Se assim fosse, não faria sequer sentido descontar ou pagar impostos. Viver em sociedade tem custos e há que assumi-los, independentemente do lugar que ocupamos na sociedade. Proporcionar uma vida melhor a todos é também melhorar a nossa. 

Desta forma, o Estado trataria os seus cidadãos de igual forma, o que me parece um princípio de justiça social básico.