segunda-feira, 23 de maio de 2011

7. Acabar com o Ordenado Mínimo Nacional

Na seguimento das primeiras 10 medidas propostas neste post, defendo aqui a número 7.  Todos os dias tentarei desenvolver uma delas. 

Basicamente, deixar as pessoas negociar o valor do seu trabalho.

Na actual situação, podemos pensar que o Ordenado Mínimo Nacional (OMN) protege os trabalhadores de alguma forma. E protege, no sentido em que estabelece obrigações mínimas para os empregadores.

Por outro lado, quando a mão de obra disponível é muita (desemprego alto em algumas regiões), a necessidade pode levar muitos a aceitar o OMN, mesmo que o valor do trabalho realizado seja vergonhosamente superior a este. Pode portanto resultar num aproveitamento imoral por parte dos empregadores. Mas não ficamos por aqui. O inverso pode também ocorrer, ou seja, empresas ou pequenos negócios que deixam de ser viáveis caso tenham de pagar o OMN.

Tendo a PdC como garantida, não faz sentido impor restrições pelo valor do trabalho que as pessoas exercem. Por paradoxal que possa parecer, isto traz benefícios e poder de negociação ao empregado, já que tendo o necessário à sua sobrevivência, não fica refém desta, nomeadamente quando o valor do seu trabalho é notoriamente superior à proposta que lhe fazem.

Outro efeito positivo é a viabilização de negócios abaixo do limiar do OMN em zonas tradicionalmente mais deprimidas.

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